STF suspende lei alagoana que exigia depósito prévio para interposição de recurso

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

Sapiranga: determinada soltura de 5 PMs por infringência à lei eleitoral

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).

Recurso de revista. FGTS. Indenização. Redução de 40% para 20% por força de norma coletiva que se reporta à culpa recíproca. Direito irrenunciável.

recíproca. Direito irrenunciável. Violação do art. 18, §2º, da Lei nº 8.036/90

CCJ aprova nulidade de leis estrangeiras que afrontem Constituição

relativos a matéria criminal ou de natureza comercial, desde que a sua aplicação não fira a ordem pública brasileira.

Exclusão de contribuintes do Supersimples

Angel Ardanáz, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número 246.617, especialista

Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária

Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.

Alienação fiduciária. Busca e apreensão liminar deferida. Maquinários agrícolas. Lavoura em andamento.

maquinários agrícolas dados para garantia em contratos de abertura de crédito fixo para

OAB vai lutar para que o Judiciário não derrube a recente lei da Ficha Limpa

OAB: decisão do STF sobre Lei de Crimes Hediondos é positiva

OAB aprova proposta a favor de abrandamento da Lei de Crime Hediondos

Mantido afastamento de prefeito acusado de fraude em licitação

particular, já que não foi demonstrada qualquer violação à ordem pública decorrente do seu afastamento do cargo.

INSS: reembolso de descontos ilegais começa nesta quinta-feira

Devolução será por ordem de adesão em parcela única corrigida

Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial (Artigo 829, parágrafo segundo, NCPC)

Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial

Edson Fachin aguarda plenário para enviar denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara

Questão de ordem será julgada na próxima quarta-feira, 20.

Caso Lava Jato: MPF denuncia 36 pessoas

Acusações envolvem recursos desviados da ordem de R$ 1 bilhão

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Fuga.

Reincidência. Art. 312 do código de processo penal. Ordem denegada.

Sócia de distribuidora de combustíveis pede liminar para suspender ação penal

Sócia de distribuidora é acusada de crime contra ordem econômica.

O seqüestro de bens como meio de garantir a aplicação da lei penal em matéria tributária